A) Termos e Condições de Utilização
1. Introdução
Ao utilizar ou visitar o website alojado em http://www.vilamouragolf.com (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições de Utilização”) e (ii) a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais disponível em Política de Privacidade. O Site é detido pela sociedade Dom Pedro Golf, S.A. (“Vilamoura Golf”) sociedade anónima com sede na Avenida da Rocha Baixinha, Escritórios Marina de Vilamoura, S/N, Vilamoura 8125-409 Quarteira, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 268 808, com o capital social de 25.355.420€. Através do Site, a Vilamoura Golf dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições de Utilização.
2. Obrigações e Responsabilidade Gerais do Utilizador
A Vilamoura Golf reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Utilização a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições de Utilização. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições de Utilização, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições de Utilização, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso. Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela Vilamoura Golf, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers). Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Vilamoura Golf no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
3. Conta de Utilizador (Agentes)
Em certas situações e de forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contacto), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a Vilamoura Golf. Não obstante, pode ser responsabilizado pela Vilamoura Golf ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra-passe. A conta de Utilizador só deve ser utilizada por terceiro com o consentimento do respetivo titular. O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no Site. Caso a Vilamoura Golf desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
4. Direitos e Obrigações da Vilamoura Golf
A Vilamoura Golf reserva-se o direito de (i) modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições de Utilização a todo o tempo; (ii) modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo; (iii) remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições de Utilização; (v) modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
5. Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade – Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela Dom Pedro Golf a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da Vilamoura Golf ou de terceiro, quando devidamente identificado. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Vilamoura Golf ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a Vilamoura Golf e as entidades terceiras acima referidas (conforme aplicável) detêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A Vilamoura Golf e as entidades terceiras acima referidas (conforme aplicável) detêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços, Marcas e Afins, a menos que tenha expressamente sido autorizado pela Vilamoura Golf a fazê-lo. Nada nos Termos e Condições de Utilização confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Vilamoura Golf, ou de qualquer outra empresa do Grupo Vilamoura.
A Vilamoura Golf concede ao Utilizador um sistema de reservas, de âmbito territorial mundial, gratuito, intransmissível e não exclusiva. Este sistema tem como único objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site, da forma que é permitida pelos Termos e Condições de Utilização. Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação, ou de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do sistema ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Vilamoura Golf, a fazê-lo. A não ser que a Vilamoura Golf tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do sistema de reservas, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do sistema ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do sistema.
6. Exclusão de Garantias
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os serviços são fornecidos “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is” and “as available”) e a Vilamoura Golf não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, Vilamoura Golf não garante ao Utilizador que (i) a utilização dos serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas; (ii) a utilização dos serviços não possa ser interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros; (iii) qualquer informação obtida, resultante da utilização dos serviços seja exata ou fiável; e (iv) os defeitos, a existirem, no funcionamento ou na funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão suscetíveis de correção. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições de Utilização. A utilização, pelo Utilizador, do Site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos Serviços e dos materiais aí disponíveis. Nada nos Termos e Condições de Utilização deve afetar os direitos previstos na legislação aplicável aos quais o Utilizador tem sempre direito como consumidor, se nessa qualidade intervier e se relacionar com a Vilamoura Golf, e que contratualmente não pode concordar em alterar ou renunciar. Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da Vilamoura Golf deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições de Utilização.
Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Vilamoura Golf pode incluir Links para Sites na Internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os Links para esses Sites de Terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse Site antes de o utilizar. O Utilizador deve também reconhecer e aceitar que a Vilamoura Golf não controla o conteúdo desse Site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses Sites de terceiros. Para além disso, um Link para um Site que não seja da Vilamoura Golf não significa que esta apoie o Site ou os produtos e serviços aí referenciados.
B) Política de Privacidade
A confidencialidade na informação pessoal dos nossos clientes é fundamental e um compromisso da Vilamoura Golf.
1. Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador
São várias as circunstâncias em que são solicitados dados pessoais de um utilizador (“Utilizador”) do website alojado em www.vilamouragolf.com (“Site”). “Dados pessoais” são as informações que permitam a identificação ou contacto do Utilizador quando efetua uma reserva, se regista no nosso Site ou subscreve a nossa newsletter. Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, morada, número de telefone e número do documento de identificação. A entidade responsável pela recolha dos Dados Pessoais é a Dom Pedro Golf, S.A. (“Vilamoura Golf”) sociedade anónima com sede na Avenida da Rocha Baixinha, Escritórios Marina de Vilamoura, S/N, Vilamoura 8125-409 Quarteira, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 502 268 808, com o capital social de 25.355.420€.
2. Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados do Utilizador
Os Dados Pessoais serão utilizados apenas para efetivação das reservas, para comodidade do Utilizador na simplificação do seu processo; para sua informação das promoções e informações da Vilamoura Golf (se subscrever a nossa newsletter), e por fim, para análises estatísticas de marketing de uso exclusivo da Vilamoura Golf. Identificamos também informação técnica do seu computador quando visita as páginas do nosso site, como o IP (Internet Protocol), o sistema operativo e o tipo de browser (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site, e não a divulgaremos a entidades externas à Vilamoura Golf sem o seu consentimento. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designadas na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela Vilamoura Golf não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, com exceção das partilhas que constem da Política de Privacidade e relativamente às quais presta o seu consentimento pela aceitação da Política de Privacidade. A Vilamoura Golf reserva-se o direito de transmitir quaisquer Dados do Utilizador, em caso de venda ou transmissão de parte ou da totalidade da sua empresa ou respetivos ativos. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador recolhidos de forma consentânea com a Política de Privacidade.
3. Acesso aos Dados Pessoais
A Vilamoura Golf garante os meios que permitam o acesso, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais. Caso pretenda aceder aos seus Dados Pessoais, deve entrar em contacto com o Vilamoura Golf nos termos abaixo descritos.
4. Retificação dos Dados Pessoais
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais, seja através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico (info@dompedrogolf.com), de acordo com os termos da Política de Privacidade.
5. Segurança dos Dados do Utilizador
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. Contudo, os Dados do Utilizador podem circular na rede sem condições de segurança, podendo vir a ser visualizados e/ou utilizados por terceiros não autorizados para o efeito. Caso isso venha a ocorrer, a Vilamoura Golf não é responsável pelo roubo, destruição ou disseminação dos Dados do Utilizador.
6. Utilização de Cookies
Quando visitar o nosso Site, um pequeno ficheiro de texto (Cookie) é criado e gravado no disco do seu computador. Este ficheiro, ao reconhecê-lo, vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso, bem como a personalização do Site de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceitam automaticamente estes ficheiros (Cookies), mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. Poderá igualmente aceitar ou não Cookies explicitamente no site. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.
7. Alterações à Política de Privacidade
A Vilamoura Golf reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a todo o tempo. Caso a alteração seja substancial, pode ser colocado um aviso no Site.
8. Contacto e Direito de Saída
Caso pretenda (i) colocar questões/queixas relacionadas com a Política de Privacidade:0; (ii) retificar os seus Dados Pessoais; ou (iii) deixar de receber correspondência comercial, incluindo emails da Vilamoura Golf: pode fazê-lo através de endereços de internet específicos para o efeito, seja através de áreas específicas do Site, ou por endereço eletrónico [info@dompedrogolf.com].
C) Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Vilamoura Golf não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por: (i) quaisquer danos resultantes da utilização do Site e dos Serviços disponibilizados; (ii) qualquer danos resultantes: (a) de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos Serviços ou na Newsletter da Vilamoura Golf; (b) de quaisquer alterações que a Vilamoura Golf possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços); (c) da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicação mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços; (d) da violação direta ou indireta dos Termos e Condições de Uso; (e) da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes do Utilizador.
A responsabilidade da Vilamoura Golf a título de indemnização por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes relacionados com o Site e com os Serviços, causados pela Vilamoura Golf, seus representantes ou colaboradores está limitada aos casos em que actue com dolo ou culpa grave. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Site ou dos Serviços, ou ainda dos Termos e Condições de Utilização, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua Conta de Utilizador, se a possuir.
D) Condições Gerais de Reservas
1. Reservas
Na marcação de qualquer reserva, o Utilizador deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, os serviços que pretende usufruir, respetivas quantidades, horários, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.
A confirmação da reserva é feita através do Site, nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Utilizador são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Utilizador os Termos de Uso do Site e respetiva Política de Privacidade.
2. Cancelamentos
possibilidade de cancelamento sem custo com os seguintes prazos:
- 3 dias antes do dia de jogo para reservas solicitadas até 7 dias de antecedência;
- 6 dias antes do dia de jogo para reservas solicitadas até 15 dias de antecedência;
- 15 dias antes do dia de jogo para reservas solicitadas até 30 dias de antecedência;
- 30 dias antes do dia de jogo para reservas solicitadas com mais de 30 dias de antecedência;
Os pedidos de alterações devem ser sempre solicitados por escrito para o endereço de correio eletrónico booking@dompedrogolf.com e só serão confirmados após aceitação também por escrito.
3. Impostos
Salvo se explicitamente referido de outra forma, o preço da reserva inclui impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, Imposto sobre o Valor Acrescentado), que serão cobrados pela Vilamoura Golf ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor, em função dos serviços contratados.
4. Pagamento
O Cliente deve pagar a quantia indicada no formulário de reserva como requisito prévio para poder usufruir da reserva contratada. O pagamento da reserva deve ser feito pelo Cliente no Site, na data de realização da reserva, através de cartão de crédito da sua titularidade, dentro da lista de entidades emissoras com as quais a Vilamoura Golf colabora e que é disponibilizada no formulário de reserva, sendo o pagamento aceite pela Dom Pedro Golf dentro dos limites autorizados pelas entidades emissoras do mesmo.
E) Disposições Genéricas
1. Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições de Utilização e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
2. Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela Vilamoura Golf, previstos nos Termos e Condições de Utilização, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
3. Integralidade
Os Termos e Condições de Utilização constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Vilamoura Golf relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela Vilamoura Golf no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a Vilamoura Golf em relação ao Site e aos Serviços.
4. Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições de Utilização não determina a invalidade das demais, reservando-se a Vilamoura Golf o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições de Utilização em conformidade, de forma a suprir a invalidade.
5. Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações da Vilamoura Golf para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições de Utilização devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador, sem prejuízo de a Vilamoura Golf poder recorrer a outros elementos e formas de contacto. Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico [info@dompedrogolf.com].
6. Lei e Foro Aplicáveis
Os Termos e Condições de Utilização, bem como a relação do Utilizador com a Dom Pedro Golf de acordo com estes Termos, são regidos pelas leis aplicáveis da República de Portugal. O Utilizador e a Vilamoura Golf concordam em submeter à exclusiva jurisdição do tribunal judicial da Comarca de Loulé, a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.